O deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), relator de dois projetos de lei semelhantes na Câmara dos Deputados, juntou as duas propostas e acrescentou ao texto final de um novo PL diversas penas para quem deixar crianças sozinhas dentro de veículos e outros locais. Não são raros os acidentes fatais envolvendo esse e outros tipos de situação.
O primeiro projeto proibia o acesso, sem a companhia de adultos, de crianças menores de 10 anos a piscinas, elevadores e saunas. Um projeto parecido determinava a fixação de avisos nesses locais informando a proibição do acesso a menores de 12 anos.
As duas propostas foram parar na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Família, sob relatoria do deputado amapaense, que apresentou um substituto às duas propostas. O novo projeto de lei nivela em 12 anos a idade da criança a ser proibida de permanecer sozinha em piscinas, saunas, elevadores e outros lugares de uso comum, que deverão estar sinalizados com placas de advertência. Além disso, acrescenta a proibição para crianças sozinhas em veículos automotores, com penas de pagamento de multa de cinco a 20 salários mínimos aos responsáveis.
De acordo com o deputado, citando dados oficiais, mais de 3,6 mil crianças morrem todos os anos em acidentes nesses locais, e 111 mil são hospitalizadas. Desse total, 53% ocorrem em piscinas, envolvendo crianças de um a 9 anos.
Relator juntou os dois projetos e apresentou novo texto com propostas novas. Foto: Divulgação
“Esses números são suficientes para justificar a adoção de normas que exijam dos pais e responsáveis um maior cuidado com a segurança de crianças. É nosso entendimento, portanto, que as proposições em discussão são oportunas e merecem prosperar nesta Casa”, explicou, ao emitir parecer favorável
Na semana passada, em São Paulo, duas crianças morreram esquecidas dentro de vans escolares
