Foto: Maksuel Martins/SecomAvenida Tancredo Neves hoje, em Laranjal: Euricélia Cardoso, Walber Queiroga e Nazira Rodrigues eram acusados de não prestar conta de dinheiro da limpeza da cidade
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Por SELES NAFES
A justiça estadual absolveu três ex-prefeitos de Laranjal do Jari, no sul do Amapá, acusados de não prestar contas de recursos recebidos do governo para a limpeza urbana do município. O Ministério Público, que movia a ação, pedia o ressarcimento (em valores não corrigidos) de R$ 180 mil, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.
O convênio foi assinado pela então prefeita Euricélia Cardoso em 2012, num momento politicamente tenebroso para Laranjal do Jari, com a troca sucessiva de prefeitos em meio a denúncias de corrupção e decisões judiciais de afastamento.
De acordo com o processo, Euricélia foi substituída por Walber Queiroga (por decisão judicial). Ele governou Laranjal do Jari por 1 ano e 8 meses, até também ser afastado pela justiça. Quem ficou no lugar dele foi Nazira Rodrigues, que esteve como prefeita durante apenas 11 meses. Os três, segundo a ação, não fizeram questão de prestar contas.
No entanto, ao analisar o caso, o juiz Antônio Menezes, da 3ª Vara de Laranjal do Jari, entendeu que não há provas de que houve dolo, ou seja, vontade de cometer irregularidades, uma das características que são definidas pela Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, o MP também não teria apresentado provas de que houve prejuízos aos cofres públicos. Como a decisão é de 1ª instância, ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
