Por SELES NAFES
Os advogados da prefeitura de Macapá que perderam uma ação movida pelo prefeito Dr Furlan (MDB) contra o ex-prefeito e atual governador Clécio Luís (SD) tiveram falhas grosseiras na ação, segundo avaliou o relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O processo, que tramitou na 2ª Vara Cível, acaba de ter publicado o ‘trânsito em julgado’, ou seja, foi encerrado.
Furlan argumentava que Macapá recebeu R$ 12 milhões do governo do Estado, em 2014, num convênio com a Secretaria de Transportes, mas não tinha prestado contas de R$ 8 milhões.
Na argumentação, os advogados alegavam que mesmo que o dinheiro tenha sido aplicado para seus fins, a falta de prestação de contas afronta os princípios da administração pública. Furlan queria que Clécio, pessoalmente, devolvesse aos cofres públicos R$ 8 milhões.
O prefeito Dr Furlan perdeu a ação na 2ª Vara e recorreu ao Tribunal, onde o relator foi o desembargador Carmo Antônio. O magistrado entendeu que Clécio prestou contas das duas primeiras parcelas, e que o relatório da terceira está na Secretaria de Finanças (Semfi) desde 2015.
Trecho da decisão aponta que prestação de contas existe
Além disso, acrescentou, os advogados da prefeitura não se esforçaram no processo.
“Demais disto, o município falha grosseiramente na instrução. Ora, tendo os valores do convênio sido recebidos pelo próprio município, o que dificultaria que o referido ente, enquanto titular das contas, trouxesse aos autos comprovantes de dilapidação, malbaratamento e aplicação irregular dos valores recebidos? Se a verba entrou nas contas do município e delas saiu, é possível rastrear o destino. Sequer isto a parte autora teve o esforço de trazer aos autos”.