Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou, na tarde desta segunda-feira (29), a resolução que estabelece a data e as regras para a nova eleição em Oiapoque, município localizado a 590 km de Macapá. A votação suplementar para prefeito e vice foi marcada para o dia 12 de abril, um domingo.
A sessão extraordinária — realizada durante o recesso do Judiciário — foi convocada pelo presidente do tribunal, desembargador Carmo Antônio de Sousa. De acordo com a resolução, será cumprido um calendário eleitoral completo, porém mais curto, com prazos para desincompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e períodos vedados.
No início de dezembro, o TRE rejeitou os últimos recursos do prefeito cassado Breno Almeida (PP), contra a decisão da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, proferida em outubro. Breno havia sido reeleito no ano passado com mais de 55% dos votos, mas teve a chapa anulada e os diplomas cassados após condenação por compra de votos.
O processo teve origem na prisão em flagrante do então prefeito, na véspera da eleição, com R$ 100 mil em espécie e uma lista de beneficiários, o que caracterizou abuso de poder econômico. Breno recorre fora do cargo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fachada da prefeitura de Oiapoque. Resolução próíbe que candidatos envolvidos na anulação participem do pleito. Foto: Seles Nafes
A resolução foi aprovada por unanimidade. Durante a sessão, a juíza Paola Santos manifestou preocupação quanto ao prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos que sejam servidores públicos. O presidente do TRE afirmou que o prazo foi discutido pela comissão responsável pela minuta e segue parâmetros adotados em outras eleições suplementares no país.
A resolução proíbe que candidatos que deram causa à anulação da eleição possam ser registrados como candidatos. Oiapoque está sendo governada pelo presidente da Câmara, Guido Mecânico (PP).