De Macapá (AP)
A Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (5) a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que trata da situação funcional de servidores dos antigos territórios federais. A proposta já foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal em setembro de 2023.
A criação do colegiado foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após articulação do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida marca o início da tramitação da matéria na Câmara, etapa necessária antes da votação em plenário.
Davi Alcolumbre afirmou que pauta representa luta histórica para reparar uma injustiça com servidores que ajudaram a construir os estados da região Norte. Fotos: Divulgação
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC busca garantir reconhecimento e valorização a servidores que atuaram na formação administrativa de estados que antes eram territórios federais, como Amapá, Rondônia e Roraima.
Durante reunião com parlamentares das bancadas dos três estados, Alcolumbre destacou o significado da proposta para esses profissionais.
Instalação do colegiado foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
“Essa é uma luta histórica do Congresso para fazer justiça com servidores que aguardam, há décadas, pela correção dessa injustiça. Muitos desses homens e mulheres foram chamados pelo Brasil para servir ao país e ajudaram a construir estados da região Norte”, disse o senador.