Tag: servidores dos ex-territórios

Presidente do Congresso atuou para levar a proposta à CCJ, que aprovou nesta terça-feira (1º) texto sobre direitos de servidores dos antigos territórios

Medida pode permitir que servidores do Amapá, Rondônia e Roraima ingressem no quadro em extinção da União e amplia categorias com direito ao adicional de fronteira

Proposta aprovada por unanimidade no Senado em 2023 trata do reconhecimento e valorização de servidores que atuaram nos antigos territórios federais

Ministros seguiram voto do relator, Edson Fachin. Previsão é novas portarias de enquadramentos sejam divulgadas na próxima semana