De Macapá (AP)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Tecnologia de Inteligência Artificial (PNM IA), prevendo o uso de tornozeleiras eletrônicas conectadas a sistemas de IA para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A tecnologia identifica quando o agressor ultrapassa a área determinada pela Justiça e envia alertas automáticos às autoridades.
Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União): Agenda em defesa das mulheres. Fotos: Divulgação
A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e integrou mais uma agenda dedicada à defesa dos direitos das mulheres. Entre as propostas aprovadas está o PL 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Dados do Instituto DataSenado apontam que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025. A proposta também prevê a criação de um aplicativo oficial para mulheres protegidas por medidas judiciais, com botão de emergência para acionar a polícia, compartilhamento de localização em tempo real e alertas quando o agressor se aproximar.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram ainda o PL 715/2019, que amplia a prioridade no SUS para atendimento psicológico, social e cirurgias reparadoras em mulheres que sofreram agressões que deixaram danos físicos ou estéticos, projeto da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE) relatado pela senadora Professora Dorinha (União-TO). Também foram aprovadas propostas voltadas à prevenção do câncer e à criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, além da ratificação de acordo internacional para ampliar a segurança no transporte marítimo.