Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O pleno administrativo do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a criação de mais uma vaga para desembargador, a 10ª. No início de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha aprovado um anteprojeto de lei do TJAP, a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, abrindo espaço para uma nova cadeira na corte.
O anteprojeto de lei altera um dispositivo de 2002 que normatiza a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Judiciário. De acordo com o relatório lido hoje pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, apesar da produtividade do Judiciário amapaense, há um desequilíbrio quando os processos saem da primeira instância e chegam ao tribunal.
“O primeiro grau alcança 100% (de metas alcançadas), mas o segundo grau permanece em 69%, configurando um gargalo permanente que justifica a ampliação pontual do colegiado”, comentou o chefe do Judiciário do Amapá.
Ele lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a convocação recorrente e provisória de juízes de primeira instância para compor colegiados de segundo grau, uma espécie de improviso na formação das turmas julgadoras.
O novo gabinete de desembargador custará, de acordo com o próprio TJAP, mais de R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos. No entanto, as despesas com a abertura da vaga serão absorvidas e representarão, segundo o presidente, um ganho com a redução do tempo de espera para julgamentos.
O merecimento será o critério para a escolha do próximo desembargador, ou seja, sairá do quadro de juízes o nome do próximo magistrado de segunda instância.