Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para impedir a autorização de atividades de mineração na Floresta Nacional do Amapá. A medida foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM)” e solicita a suspensão imediata da análise de pedidos de pesquisa mineral, lavra garimpeira e concessões minerárias dentro da unidade de conservação federal.
Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal determine o bloqueio da área nos sistemas da ANM, como o Sigmine, para impedir automaticamente novos requerimentos minerários sobrepostos à Flona do Amapá.
De acordo com o órgão, o pedido é baseado em investigação administrativa que identificou a existência de títulos e processos minerários incidentes sobre a unidade de conservação, incluindo requerimentos ligados à Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca) e à empresa Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda.
O MPF argumenta que o plano de manejo da Flona do Amapá, aprovado em 2014, proíbe expressamente atividades de pesquisa e lavra mineral no interior da unidade. Segundo a ação, a exploração mineral é incompatível com os objetivos ambientais previstos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Segundo a ação, ao menos 50 processos minerários incidem sobre a Flona do Amapá, apesar de o plano de manejo da unidade proibir pesquisa e lavra mineral desde 2014. Fotos: ICMBio
Para o procurador da República João Pedro Becker Santos, autor da ação, a continuidade da tramitação de processos minerários em área protegida gera insegurança jurídica e ameaça ao patrimônio ambiental. “O MPF sustenta que a manutenção desses requerimentos cria expectativa indevida de exploração econômica em local onde a atividade seria vedada” explicou.
A ação destaca ainda que a mineração pode causar impactos ambientais irreversíveis na região, como supressão florestal, degradação de ecossistemas e danos à biodiversidade amazônica.
Segundo informações da própria ANM citadas no processo, existem pelo menos 50 processos minerários incidentes sobre a Flona do Amapá.
O MPF informou que já havia expedido, em 2024, recomendação para que a ANM não autorizasse pesquisa ou lavra mineral na unidade de conservação. Após a recomendação, a gerência regional da agência no Amapá suspendeu alguns processos relacionados à Cogaca e à Sumitomo, mas alegou não possuir competência para impedir definitivamente novos requerimentos sobre a área.
Na ação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine à ANM o indeferimento de todos os pedidos minerários em tramitação na Flona do Amapá no prazo de 30 dias, sob pena de multa. Também solicita o aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos da agência para impedir automaticamente novos registros em áreas protegidas abrangidas pela proibição ambiental.