Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou com ressalvas as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (13), sob relatoria do juiz Normandes Sousa. Segundo os dados do processo, o partido recebeu R$ 1.328.176,54 em receitas financeiras ao longo do ano e aplicou R$ 1.311.870,12 em despesas. Durante a análise técnica, a Justiça Eleitoral identificou duas irregularidades consideradas de baixa gravidade.
O partido é presidido pelo ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira. A primeira delas foi o investimento de apenas 4,72% dos recursos do Fundo Partidário em ações de promoção e participação política das mulheres, abaixo do mínimo de 5% exigido pela legislação eleitoral. O déficit apontado foi de R$ 1.661,10.
A segunda irregularidade envolveu o uso de cerca de R$ 20 mil do Fundo Partidário para custear uma confraternização de fim de ano no município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá. Para o relator, houve desvio de finalidade na aplicação da verba pública por se tratar de um evento festivo de natureza privada.

No voto apresentado em plenário, Normandes Sousa destacou que as inconsistências representaram 3,68% do total de recursos recebidos pelo partido, ressaltando que a maior parte das verbas foi aplicada em atividades político-partidárias previstas em lei.
“Por isso, aponto pela aprovação com ressalvas das contas anuais do Partido dos Trabalhadores referentes a 2024”, declarou o magistrado.
Além da aprovação com ressalvas, o TRE determinou que o PT devolva os R$ 20 mil ao Tesouro Nacional, com atualização monetária, e faça o repasse de R$ 1.661,10 para a conta específica de incentivo à participação política das mulheres.







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