Por SELES NAFES, de Macapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) definiu para o próximo 29 de julho a sessão do Tribunal Pleno Administrativo que escolherá os dois novos desembargadores da Corte. As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Gilberto Pinheiro e Mário Mazureck.
A primeira vaga decorre da aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro, que não conseguiu retornar às atividades após enfrentar um grave problema de saúde. Ela será preenchida pelo critério de merecimento e, em razão da política de alternância de gênero adotada pelo Judiciário, somente juízas poderão concorrer. A promoção será definida a partir da análise de indicadores objetivos e subjetivos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Lei Orgânica da Magistratura.
Gilberto Pinheiro não conseguiu retornar às atividades depois de dois anos de afastamento
Entre os critérios de avaliação estão a qualidade das decisões judiciais, considerando aspectos como redação, clareza, objetividade, fundamentação jurídica, utilização de doutrina e jurisprudência e observância das súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores. Também serão avaliadas a produtividade, medida pelo número de audiências, sentenças, decisões interlocutórias, conciliações, acórdãos e pelo tempo médio de tramitação dos processos. Outro requisito é a presteza, que leva em conta fatores como assiduidade, dedicação e eficiência no exercício da função.
Já a segunda vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Mário Mazureck e será preenchida pelo critério de antiguidade. O edital publicado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, formalizou a abertura do processo de promoção e estabeleceu prazo de três dias para que os magistrados interessados se inscrevam.
Stella Ramos deverá ocupar vaga pelo critério da antiguidade. Fotos: Arquivo/SN
Entre os critérios de avaliação estão a qualidade das decisões judiciais, considerando aspectos como redação, clareza, objetividade, fundamentação jurídica, utilização de doutrina e jurisprudência e observância das súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores. Também serão avaliadas a produtividade, medida pelo número de audiências, sentenças, decisões interlocutórias, conciliações, acórdãos e pelo tempo médio de tramitação dos processos. Outro requisito é a presteza, que leva em conta fatores como assiduidade, dedicação e eficiência no exercício da função.
Já a segunda vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Mário Mazureck e será preenchida pelo critério de antiguidade. O edital publicado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, formalizou a abertura do processo de promoção e estabeleceu prazo de três dias para que os magistrados interessados se inscrevam.