Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação no TRE do Amapá contra a empresária Sandra Lacerdasandra , apontando suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante o evento de lançamento de sua pré-candidatura a deputada federal, realizado em 4 de julho. Na ação, protocolada na última sexta-feira (10), a Procuradoria Regional Eleitoral requer a retirada, em caráter liminar, de vídeos publicados nas redes sociais sobre o encontro e a condenação da pré-candidata ao pagamento de multa de R$ 25 mil por suposta violação da legislação eleitoral.
Segundo a procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti, o evento extrapolou os limites permitidos para a fase de pré-campanha e reuniu elementos característicos de um comício. A representação descreve uma estrutura com palco profissional, telões de LED, sistema de sonorização de grande porte e execução de jingles, além da participação de lideranças políticas e grande público.
De acordo com o Ministério Público, vídeos divulgados nas redes sociais registraram discursos com conteúdo eleitoral que, embora não apresentassem pedido explícito de voto, continham expressões consideradas equivalentes. Entre elas, manifestações de que Sandra Lacerda seria a “pessoa certa” para o cargo e apelos para que a população garantisse que ela “nos represente lá em Brasília”, o que, na avaliação da Procuradoria, caracteriza pedido implícito de voto.
Sandra Lacerda discursa durante o mega evento de lançamento da pré-candidatura
O órgão ressalta que a legislação permite aos pré-candidatos divulgar suas pretensões políticas e destacar suas qualidades antes do início oficial da campanha, mas veda pedidos de voto, ainda que de forma indireta.
Além da retirada, no prazo de 24 horas, de seis publicações indicadas na ação, sob pena de multa diária, o Ministério Público sustenta que a permanência do material nas redes sociais confere vantagem indevida à pré-candidata em relação aos demais concorrentes. Por isso, pede que, ao final do processo, Sandra Lacerda seja condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.