Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou o cumprimento imediato da cassação dos diplomas do prefeito de Calçoene, Toinho Garimpeiro (PSD), e do vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, após rejeitar o último recurso (embargo) apresentado pela defesa. Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Sebastião Carneiro, o ‘Tião Olhudo’ (PSD), o tribunal determinou o afastamento imediato da chapa e a posse do chefe do Legislativo como prefeito interino até a realização de novas eleições.
Garimpeiro e o vice foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, após a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. O TRE manteve integralmente a cassação dos diplomas, a declaração de inelegibilidade dos envolvidos, a aplicação de multas e a realização de um novo pleito no município.
Prefeito perdeu último recurso no TRE, que mandou presidente da Câmara assumir prefeitura
No voto condutor, o relator, desembargador Rommel Araújo, concluiu que os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão, sem apontar omissões, contradições ou obscuridades capazes de modificar o julgamento. O magistrado também afastou o argumento de que a distribuição das cestas estaria amparada por decretos de calamidade pública.
Com a publicação do acórdão, o presidente do TRE, desembargador Carmo Antônio de Souza, expediu ofício à Câmara Municipal de Calçoene determinando o afastamento imediato do prefeito e do vice, a vacância dos cargos e a convocação do presidente da Câmarao para assumir para a realização de novas eleições em Calçoene, que ainda não tiveram a data anunciada.