Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A União entrou na Justiça Federal para cobrar R$ 18,4 milhões da Prefeitura de Macapá por uma dívida relacionada à canalização do Canal do Jandiá, no início da zona norte da capital. A cobrança tramita na 6ª Vara Federal Cível do Amapá e foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 22 de setembro.
A obra é referente a um convênio assinado em 2006 na gestão do então prefeito João Henrique, homem forte na gestão Furlan. As obras previam a desobstrução, dragagem e limpeza do canal. O processo informa que uma Tomada de Contas Especial foi aberta por irregularidades e pela não comprovação da aplicação regular dos recursos.
O caso chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou as contas irregulares e imputou o débito ao Município. A condenação definitiva ocorreu em agosto deste ano e transitou em julgado administrativamente no dia 27.
Margem do Canal do Jandiá em 2019
O valor principal da dívida era de R$ 8,58 milhões, mas aumentou para R$ 18,42 milhões com atualização e juros. Somente a variação acumulada da Selic corresponde a R$ 9,83 milhões. A União pede que o Município seja citado para apresentar defesa em 30 dias e, caso a execução seja mantida, que o pagamento seja feito por precatório.
A própria AGU informa que o Município ainda pode buscar um acordo administrativo para parcelar a dívida.