Da REDAÇÃO
Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) concedeu, após recurso, decisão favorável por danos morais à advogada e ex-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Sônia Solange Martins Maciel.
No processo de apelação cível, do ano de 2015, a ex-gestora do Imap alegou ter sido vítima de calúnia cometida pelo empresário Érico Souza Rossi e pela Indústria e Comércio de Minérios S/A (Icomi), que teriam divulgado a informação de que ela teria recebido propina de R$ 6 milhões para não assinar uma licença ambiental.
Desembargador Rommel Araújo: provas nunca foram apresentadas. Fotos: ascom Tjap/divulgação
Em primeiro grau, a advogada havia obtido decisão desfavorável, por improcedência e falta de provas. Na sessão desta terça-feira, a defesa da ex-diretora argumentou que a repercussão do caso comprometeu sua vida profissional e particular, levando à perda do cargo que ocupava no instituto e que as acusações levantadas nunca foram comprovadas.
Érico Souza Rossi foi condenado pelo crime de calúnia a uma pena de nove meses de detenção e 48 dias multa, substituída na forma da lei. O empresário e a Icomi também foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 100 mil, mais 12% de honorários. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Manoel Brito e João Lages.
Desembargador João Lages: voto favorável ao pedido de danos morais
“É certo que o valor pecuniário não irá preencher o vazio deixado no íntimo da apelante, mas há que se perceber que (…) o que se imputou aqui foi uma calúnia por crime de corrupção (…) contra um servidor público no exercício de suas funções”, [com o apelado] alegando na imprensa que teria gravação dos atos de corrupção, prova nunca apresentada”, declarou o relator, desembargador Rommel Araújo.