Por SELES NAFES
A Câmara Municipal de Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá, votará na noite desta sexta-feira (22) o parecer da comissão processante que apurou irregularidades na gestão do prefeito Breno Almeida (PRTB). O parecer da comissão é pela cassação do mandato.
Os 11 vereadores de Oiapoque foram convocados ontem (21) para a sessão de julgamento do processo administrativo, por meio de edital assinado pelo presidente da Câmara, Ueslei Teles (SD). De acordo com o documento, os vereadores terão 15 minutos para ler requerimentos e outras peças, e o prefeito poderá apresentar defesa oral durante duas horas.
A comissão trabalhou durante 50 dias na apuração, e o relatório indicando a cassação do mandato foi aprovado por dois votos a um, após empate e voto de minerva do presidente da comissão.
Na sessão de hoje, marcada para as 19h, haverá votação nominal SIM ou NÃO sobre o parecer da comissão. O voto será aberto, ou seja, cada parlamentar precisará declarar verbalmente o posicionamento. O relatório aponta 12 irregularidades, entre elas:
Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (gasto com pessoal)
Descumprimento de repasse de 50% para a educação infantil
Descumprimento de repasse do Fundeb
Ausência de prestação de contas 2021 e 2022 ao Tribunal de Contas
16 inadimplências Cauc (Cadastro de Adimplência Única Federal)
Corte das árvores da Avenida Barão do Rio Branco, contrariando recomendação do Ministério Público
Como ficou a Avenida Barão do Rio Branco após o corte das árvores: obras são investigadas pela PF. Foto: Arquivo
Ausência de constituição de dívida ativa, ou seja, o município não sabe quem deve os cofres e nem o quanto deve
Déficit financeiro de R$ 14 milhões dos exercício de 2021 para 2022
Retenção de descontos do INSS do servidor, de R$ 65 milhões
Breno Almeida foi afastado do cargo em outubro por decisão da Justiça Federal, no inquérito que investiga as obras de urbanização da Avenida Barão do Rio Branco, a principal via da cidade. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, ele acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de de centenas de munições.