Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) retirou de pauta, na tarde de ontem (7), o recurso do deputado estadual Jory Oeiras (PP) que tenta anular o julgamento que terminou com a cassação dele. A defesa, liderada pelo advogado Fábio Garcia, alega impedimento de duas juízas que participaram da análise do processo.
Em fevereiro deste ano, o colegiado do tribunal confirmou uma decisão de junho de 2024 que cassou o mandato do parlamentar por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022. O PP, comandado por Jory à época, teria registrado duas candidaturas fictícias apenas para cumprir a legislação eleitoral.
As duas candidatas, ambas policiais militares, receberam juntas R$ 20 mil do partido, mas somaram apenas 79 votos na urna.
O embargo de declaração que seria julgado nesta segunda foi retirado da pauta. Nele, a defesa sustenta que as juízas Tina Souza e Paola Santos tiveram parentes que concorreram nas eleições de 2022, e por isso estariam impedidas de julgar. E ainda que, em outro processo semelhante, o próprio tribunal já havia reconhecido o impedimento de magistrados em casos dessa natureza.
A expectativa é que a corte volte a se reunir somente após a Semana Santa, quando o processo deve ser pautado novamente.