Por LEONARDO MELO, de Macapá (AP)
Advogados das famílias das vítimas do desmoronamento do porto da mineradora Anglo Ferrous, ocorrido em 2013 no município de Santana, no Amapá, protocolaram pedido de desarquivamento do processo criminal que apurava responsabilidades pelo acidente. A tragédia resultou na morte de seis trabalhadores após o colapso da estrutura portuária.
O advogado Paulo Campelo, que representa as famílias, informou que o pedido se baseia em vícios processuais. Segundo ele, a ação penal foi arquivada em abril de 2021 por ausência de um dos pressupostos de validade da relação processual.
“A denúncia foi assinada por um promotor que já estava aposentado e, portanto, não estava mais investido na função pública”, explicou.
O processo havia sido arquivado pela Justiça estadual sob o entendimento de inexistência de elementos suficientes para a responsabilização penal dos envolvidos. No entanto, a defesa das famílias sustenta que há novos fundamentos jurídicos que permitem a reavaliação do caso, especialmente diante de laudos técnicos que já apontavam falhas estruturais e riscos operacionais antes do desmoronamento.
Com base nesses elementos, o pedido solicita que o Ministério Público reabra a investigação e analise a possibilidade de responsabilização criminal de dirigentes da empresa, inclusive sob uma perspectiva mais rigorosa, considerando não apenas a culpa, mas também a eventual consciência prévia dos riscos.
Estrutura retorcida do que sobrou do antigo porto da Icomi. Fotos: Arquivo Portal SN
Paulo Campelo: dolo precisa ser considerado no processo
O novo elemento de responsabilização penal tem base em uma jurisprudência atribuída ao acidente da Boate Kiss, em que o crime, nesse caso, deixou de ser culposo e passou a ser doloso, já que os responsáveis tinham ciência dos perigos que levariam aos acidentes.
“Neste caso, observa-se uma mudança no entendimento jurisprudencial sobre a responsabilização em sinistros envolvendo estruturas. A partir de precedentes como o da Boate Kiss, passou-se a admitir, em determinadas situações, a transição da culpa para o dolo eventual. Isso ocorre quando há elementos técnicos, como laudos que apontam a ausência de condições seguras de funcionamento, e, ainda assim, os responsáveis optam por manter a atividade. Nesses casos, entende-se que aqueles que tinham o dever de garantir a segurança assumiram o risco do resultado, o que pode configurar responsabilidade penal mais grave” acrescentou o advogado.
O caso
Esta é a segunda vez que o caso retorna à Justiça do Amapá em um intervalo de dois anos. Em março de 2025, o Portal SelesNafes.com publicou que a Justiça Criminal do estado havia aceitado denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a Anglo Ferrous e quatro executivos.
Na ocasião, a denúncia apontava que a empresa já tinha conhecimento de riscos estruturais no Porto de Santana e, ainda assim, autorizou a ampliação do escoamento de minério de ferro em níveis superiores aos praticados anteriormente pela mineradora Icomi.
Segundo o Ministério Público, houve aumento expressivo da operação sem investimentos proporcionais em segurança e manutenção da estrutura, o que teria contribuído para o desmoronamento. A denúncia também sustenta que relatórios técnicos anteriores já alertavam para a instabilidade da área. Além disso, a acusação destaca que o volume de minério transportado atingiu patamares significativamente mais altos do que o histórico da operação, o que teria sobrecarregado o terminal portuário. O processo acabou sendo arquivado.
O acidente
O desmoronamento do porto da mineradora Anglo Ferrous, em Santana, ocorrido em março de 2013, marcou uma das maiores tragédias industriais do Amapá. O acidente resultou na morte de seis trabalhadores e provocou impactos ambientais, sociais e econômicos em diferentes municípios do estado.
Logo após o colapso da estrutura, o Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Federal iniciaram investigações para apurar responsabilidades nas esferas cível e criminal. No campo da reparação civil, as investigações culminaram, em 2019, na formalização de um acordo entre os órgãos ministeriais e a empresa.
Pelo termo, a Anglo Ferrous comprometeu-se a pagar R$ 47 milhões, destinados a ações de compensação nos municípios mais afetados com a paralisação da atividade, como Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.