Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou com ressalvas as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (13), sob relatoria do juiz Normandes Sousa. Segundo os dados do processo, o partido recebeu R$ 1.328.176,54 em receitas financeiras ao longo do ano e aplicou R$ 1.311.870,12 em despesas. Durante a análise técnica, a Justiça Eleitoral identificou duas irregularidades consideradas de baixa gravidade.
O partido é presidido pelo ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira. A primeira delas foi o investimento de apenas 4,72% dos recursos do Fundo Partidário em ações de promoção e participação política das mulheres, abaixo do mínimo de 5% exigido pela legislação eleitoral. O déficit apontado foi de R$ 1.661,10.
A segunda irregularidade envolveu o uso de cerca de R$ 20 mil do Fundo Partidário para custear uma confraternização de fim de ano no município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá. Para o relator, houve desvio de finalidade na aplicação da verba pública por se tratar de um evento festivo de natureza privada.
Presidente do PT no Amapá, Antônio Nogueira: festa em Santana foi criticada pelos julgadores
No voto apresentado em plenário, Normandes Sousa destacou que as inconsistências representaram 3,68% do total de recursos recebidos pelo partido, ressaltando que a maior parte das verbas foi aplicada em atividades político-partidárias previstas em lei.
“Por isso, aponto pela aprovação com ressalvas das contas anuais do Partido dos Trabalhadores referentes a 2024”, declarou o magistrado.
Além da aprovação com ressalvas, o TRE determinou que o PT devolva os R$ 20 mil ao Tesouro Nacional, com atualização monetária, e faça o repasse de R$ 1.661,10 para a conta específica de incentivo à participação política das mulheres.