Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A execução das penas dos ex-deputados estaduais do Amapá, Moisés Souza, Edinho Duarte e Eider Pena, continuará suspensa, apesar da recente decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou liminares anteriormente concedidas aos condenados no âmbito da Operação Eclésia. A nova decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, proferida ontem à noite (11).
A decisão ocorreu após o Ministério Público do Estado pedir a retomada imediata das execuções penais, argumentando que o STF já havia derrubado a medida que suspendia o cumprimento das condenações. O órgão sustentou que não havia mais impedimento jurídico para o prosseguimento das execuções.
Ao analisar o pedido, no entanto, Jayme Ferreira observou que as defesas apresentaram Agravo Regimental contra a decisão monocrática de Nunes Marques. Esse tipo de recurso leva o caso para análise do colegiado do Supremo, permitindo que a matéria seja reexaminada pelos demais ministros da Corte.
Moises Souza…Foto: Cássia Lima/SN
…Edinho Duarte
…e Eider Pena: cumprimento de sentenças suspensas novamente
Para o presidente do TJAP, a existência do recurso recomenda cautela. Por esse motivo, ele indeferiu o pedido do Ministério Público e determinou a manutenção do sobrestamento — termo jurídico utilizado para indicar a suspensão processual — até decisão definitiva no embargo que está no STF, ou seja, até que não exista mais possibilidade de recurso.
Na semana passada, Nunes Marques concluiu que a anulação de provas e decisões em ações cíveis da Operação Eclésia não produz efeitos sobre as condenações criminais impostas aos ex-parlamentares, que respondem por desvio, peculato e fraudes em licitações na Assembleia Legislativa do Amapá. Entre 2015 e 2019 os três chegaram a ser presos em períodos diferentes.