Brasília (DF)
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), comemorou nesta terça-feira (1º) a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da PEC 47/2023, que trata dos direitos de servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. A votação ocorreu após atuação de Davi junto ao presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), para que a matéria fosse incluída na pauta durante o esforço concentrado desta semana.
A articulação do presidente do Congresso foi destacada pelo próprio Leur Lomanto durante a sessão. Segundo o deputado, Davi manteve diálogo com parlamentares e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a apreciação da proposta, classificada por ele como uma “conquista histórica” para os trabalhadores dos ex-Territórios. Com a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada a uma comissão especial antes de chegar ao Plenário da Câmara.
Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC pretende equiparar o tratamento dado aos servidores que permaneceram vinculados à administração dos antigos territórios e de seus municípios. O texto também contempla aqueles que ingressaram no serviço público nos dez primeiros anos após a transformação dos territórios em estados, permitindo a opção pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União.
Davi articulou inclusão da PEC 47 na pauta da CCJ da Câmara. Fotos: divulgação
Davi destacou que a medida pode representar uma reparação para milhares de trabalhadores e suas famílias, incluindo servidores públicos, policiais civis e militares e outros profissionais. “Essa é uma luta de muitos anos e que diz respeito à vida de milhares de trabalhadores e de suas famílias”, afirmou. O presidente do Congresso disse ainda que seguirá atuando pela aprovação definitiva da PEC. “Hoje demos um passo muito importante, mas a nossa missão ainda não terminou”, declarou.