SELESNAFES
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá notificou a Assembleia Legislativa para que dê posse a Haroldo Abdon (PPL), suplente da deputada Mira Rocha (PTB), condenada a perda do mandato na semana passada por crime eleitoral. O suplente, no entanto, diz que parlamentares estariam tentando ganhar tempo para que Mira Rocha consiga uma liminar com efeito suspensivo.
A notificação foi entregue por um oficial de Justiça do TRE na sexta-feira, 2, com prazo de 48 horas para cumprimento, mas só chegou ao gabinete da presidência na segunda-feira, 5. Ou seja, tecnicamente a posse teria que ocorrer até amanhã, 7.
No entanto, há um rito a ser cumprido. O presidente da Assembleia Legislativa, Jaci Amanajás (PV), precisa ler em plenário a notificação para que seja decretada a vacância e anunciada a posse do suplente.
Haroldo Abdon diz que vai comunicar atraso ao TRE. Foto: Arquivo pessoal
“O problema é que existe uma articulação de quatro parlamentares para que o presidente não leia no plenário e, portanto, não me dê a posse. O objetivo é dar tempo para que a deputada recorra e tente conseguir uma decisão com efeito suspensivo”, supõe Haroldo Abdon.
Mira Rocha foi condenada por compra de votos nas eleições de 2014 acusada de usar a prefeitura de Santana para contratação de servidores que votariam nela. Mira Rocha está recorrendo fora do cargo. O irmão da deputada, o prefeito Robson Rocha (PR), também foi condenado a perda dos direitos políticos no mesmo julgamento.
O suplente Haroldo Abdon diz que vai comunicar a suposta manobra ainda nesta terça-feira, 6, ao presidente do TRE, desembargador Carlos Tork.
No entanto, o site SELESNAFES.COM confirmou com uma fonte da Alap há uma previsão de que o documento seja lido ainda hoje em plenário.
A Procuradoria Geral da Alap já teria, inclusive, emitido parecer para que Jaci Amanajás agende a posse de Haroldo Abdon cumprindo determinação da Justiça Eleitoral.