Projeto de Acácio isenta cobrança de energia em áreas comuns de habitacionais
Segundo o Projeto de Lei 4679/23, a isenção valeria para áreas como hall de entrada, escadas, corredores.
Segundo o Projeto de Lei 4679/23, a isenção valeria para áreas como hall de entrada, escadas, corredores.
Projeto é incentivo a Microempreendedores Individuais de Macapá.
MP ajuizou ação alegando que dispositivo em vigor desde 2012 criava tratamento diferenciado a servidores da segurança pública
Isenção foi obtida por meio de articulação entre senadores e Ministério da Integração
PL aguarda sanção do governo. Ao todo, 45 produtos devem ficar mais baratos
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