Transposição: quais facilidades e barreiras após a PEC 07; advogado explica
Apesar dos avanços, um dos requisitos para transposição ainda pode dificultar o direito de alguns servidores
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A partir de sábado, programas apresentados por pré-candidatos não podem ir ao ar
Emissoras de rádio e televisão do Amapá foram recomendadas a cumprir com a legislação eleitoral.
Governo prepara lei que estabelece limite para gastos
Proposta prevê a readequação da legislação fiscal às metas estabelecidas pela União
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