Uma fonte importante da equipe econômica do Estado confirmou que o governo prepara um projeto de lei que faz uma readequação na legislação fiscal do Amapá. O objetivo é implantar o limite de gasto público nos moldes do que a União apresentou no ano passado.
A meta é estabelecer tetos para expansão da despesa pública, o que inclui concursos públicos, custeio e outras despesas. Outros estados também discutem as mesmas mudanças.
“Tudo será submetido a um limite. Vou incrementar o gasto em R$ 50 milhões, mas se o meu limite é de R$ 30 milhões, então terei que me adequar”, comentou a fonte. Em caso de extrapolação, o gestor ficará sujeito às penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa é de que a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) na semana que vem, depois de uma apresentação aos sindicatos de servidores públicos.
