A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) entrou com uma representação contra o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AP), Laercio Aires, que nomeio concursados em junho deste ano, em meio ao período que proíbe qualquer nomeação por conta das eleições deste ano.
Segundo o processo, o CREA-AP realizou o concurso público no dia 11 de abril de 2014 para contratação de pessoas com ensino fundamental, médio e superior, ainda fora do período eleitoral. Porém, de acordo com a legislação eleitoral, a homologação e a nomeação deveriam ocorrer até o dia 5 de julho, o que não aconteceu. A chamada dos aprovados foi publicada no dia 17 de julho, já dentro do período eleitoral.
Na representação, a PRE/AP pede que o presidente Laercio Aires seja condenado por improbidade administrativa. Se for condenado, Aires perde os direitos políticos e pode ser multado em até R$ 250 mil.
A produção de selesnafes.com entrou em contato com o CREA-AP e foi informado que o caso ainda será encaminhado para a assessoria jurídica do órgão. Só a partir daí é que a entidade vai se pronunciar sobre o assunto.
