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Desde 2008 as micaretas estavam proibidas na orla do Bairro Santa Inês. Mas um Termo de Compromisso Ambiental assinado entre o Ministério Público do Estado e órgãos competentes autorizou o bloco Malagueta a usar o espaço entre os dias 3 e 4 de julho. A excepcionalidade do caso se deve a falta de espaços para grande público na capital.

De acordo com o MP, o bloco pediu autorização para usar o espaço desde janeiro, mas apenas na manhã desta sexta-feira, 19, conseguiu por meio da assinatura do Termo de Compromisso Ambiental a liberação para realizar a micareta na orla do bairro Santa Inês por apenas dois dias.

Assinatura do Termo Ambiental no Ministério Público

Assinatura do Termo Ambiental no Ministério Público

“Na verdade se trata de um evento excepcional devido à sobreposição de datas e falta de espaço. O Malagueta fez o pedido em janeiro e decidimos dialogar com todos os envolvidos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) deve emitir o licenciamento para uso da orla que será da Avenida Pedro Lazarino até a curva do Araxá”, explicou o titular da Semduh, Edivan Andrade.

O termo foi assinado entre o MP, bloco Malagueta, Associação de Moradores do Santa Inês, Prefeitura de Macapá, Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros. A única exigência do MP é que os órgãos envolvidos tenham responsabilidade total pelo espaço e pelas pessoas.

Raimundo Trindade: moradores que se sentirem incomodados devem ser transferidos para hotéis

Raimundo Trindade: moradores que se sentirem incomodados devem ser transferidos para hotéis

“Nós firmamos no documento a responsabilidade e compromisso de cada ente envolvido. As diretrizes da segurança das pessoas, a limpeza do local, a venda de alimentos e a preservação de patrimônio público devem ser cumpridas tanto pelo bloco como por todos os órgãos”, declarou a promotora de Justiça, Ivana Cei.

O presidente da Associação de Moradores fez um único pedido: que os moradores que fossem incomodados pela poluição sonora tivessem o direito de serem remanejados para hotéis.           

 “A associação achou por bem aceitar o acordo com uma condição: as famílias que forem prejudicadas com a perturbação de sossego sejam transferidas para hotéis distantes do som da micareta. Com a ajuda e suporte da PM, a segurança estará garantida e comunidade tranquila”, enfatizou o vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Inês, Raimundo Trindade.

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