Compartilhamentos

O governo do Estado ainda não recebeu notificação da Justiça sobre a Ação Civil Pública (ACP) impetrada no dia 10 de agosto pelo Ministério Público que pede a suspensão imediata de contratações de professores para a rede publica e a realização de concurso público. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou de se pronunciar assim que receber a notificação.

Na ação, o MP pede a anulação das contratações feitas mediante processo seletivo simplificado realizado no início do ano. O promotor David Zerbini diz ter detectado pontos que precisam ser esclarecidos, como por exemplo, pessoas que foram contratadas para trabalhar em dois municípios, e candidatos que teriam sido reprovados nas análises documentais e mesmo assim foram chamados.

A Promotoria realizou uma reunião com a secretária de Educação, Conceição Medeiros, o procurador do Estado, Tiago Lima Albuquerque, e os advogados representantes dos professores para tratar do assunto.

O MP requer a realização de novo processo seletivo no prazo de 45 dias. E liminarmente, pede a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012. Além disso, requer a realização de novo concurso público para a Educação, com edital sendo lançado no prazo de 6 meses.

A ação também pede a paralisação imediata das contratações, caso isso não ocorra o Estado devera pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.

Compartilhamentos