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DA REDAÇÃO

A Justiça do Amapá determinou na quinta-feira (13) o congelamento dos bens do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alap) Jaci Amanajás (PV).

A decisão, proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, André de Menezes, acatou o pedido liminar do Ministério Público do Amapá (MP-AP) em ação de improbidade administrativa movida contra o parlamentar.

De acordo com a ação do MP, entre julho de 2011 e abril de 2012, Jaci Amanajás prestou contas com nove notas fiscais falsas em nome da empresa A. L. de Oliveira Vaz – ME, que atua no ramo de papelaria. A manobra teria permitido retirar indevidamente dos cofres públicos cerca de R$ 57,9 mil, corrigidos pela inflação. O inquérito aponta que a empresa não emitiu as notas.

“No caso dos autos, da análise dos argumentos trazidos pelo Ministério Público do Amapá, vislumbro elementos suficientes para deferir, em parte, a medida pretendida”, destacou o juiz André de Menezes.

São denunciados também na ação, o presidente da Alap na época, Moisés Souza, o ex-1º secretário Edinho Duarte e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork.

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