O ex-deputado estadual Jorge Amanajás (PPS), o vereador Washington Picanço (PSB) e outras três pessoas vão responder processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) acusados de divulgarem pesquisas eleitorais falsas nas redes sociais. A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (Preap) é a autora da ação. A denúncia foi repassada ao órgão pelo número de denúncias no whatsapp usado pelo Ministério Público Federal.
“A legitimidade e o equilíbrio das eleições são perigosamente afetados, principalmente quando se trata de divulgação da pesquisa nas redes sociais, dado o elevado potencial de massificação da informação neste meio, a partir de compartilhamentos com outros usuários”, argumenta a PRE/AP.
A Lei eleitoral estabelece que qualquer pesquisa de intenção de voto só pode ser divulgada após serem homologadas no TRE e liberadas para a publicidade. Por descumprir a norma, os responsáveis podem ser obrigados a pagar multa no valor de 50 mil a 100 mil Ufir.
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