O governo do Amapá retomou os repasses destinados à saúde nos municípios, obrigação constitucional que não vinha sendo cumprida nos últimos anos. O pagamento atende a um acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal em setembro. As prefeituras enfrentam sérias dificuldades para manter o atendimento, e especialmente organizar os planos de combate a doenças como a malária.
O primeiro depósito foi feito pelo Estado na última sexta-feira, 16, mas houve um problema com a atualização dos dados das prefeituras.
“O valor acabou voltando porque transferimos para contas que estavam cadastradas desde 2009. Mas já estamos adequando isso e a Secretaria de Planejamento nos informou que o pagamento já foi 80% concluído”, comentou a secretária de Saúde do Estado, Renilda Costa, que está cumprindo agenda oficial Manaus.
Renilda Costa, secretária de Saúde do Amapá: a partir de janeiro outra negociação para pagar meses atrasados. Foto: Agência Amapá
Os repasses são para atenção básica (unidades de saúde), assistência farmacêutica e vigilância epidemiológica. A Constituição determina que os custos sejam divididos entre estados (30%) e a União (70%).
O repasse de R$ 688 mil é referente ao mês de setembro e será dividido em duas parcelas. Ficou acordado que a partir de janeiro os anos em atraso serão renegociados. Este ano o
Estado ainda terá que repassar R$ 1,7 milhão para assistência farmacêutica, R$ 2,1 milhões para vigilância epidemiológica, e R$ 4,2 milhões para a atenção básica.
A retomada dos pagamentos ocorre num dos piores momentos da história dos municípios mergulhados numa crise econômica gigantesca. Alguns, como Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, enfrentam epidemias severas de malária. No total, mais de 8 mil casos da doença foram registrados este ano em todos os municípios.