O deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza (PSC), é mais um condenado pela Justiça estadual no caso das diárias superfaturadas. O parlamentar foi condenado por enriquecimento ilícito e terá que devolver aos cofres públicos R$ 385 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual em abril de 2012, e afirma que os deputados estaduais recebiam na época R$ 2,6 mil por dia para viagens intermunicipais, R$ 3,6 mil para viagens interestaduais e R$ 4,4 mil para viagens internacionais. Atualmente, as diárias do Legislativa Estadual, em razão de outra decisão judicial, não podem ultrapassar o limite de R$ 614,00.
Com base nos valores praticados pela Casa de Leis, Moisés Souza recebeu, a título de diárias, no intervalo de maio a setembro de 2011, R$ 139,5 mil. O MP apresentou também informações complementares dando conta de que o deputado recebeu novos valores, a título de diárias, que atingiram a cifra astronômica de R$ 434,8 mil.
O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, condenou Moisés Souza a ressarcir integralmente o dano ao erário em R$ 385,7 mil, valor que deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.
