O governo do Amapá demitiu dos quadros da Polícia Militar o coronel Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, de 48 anos. Ele foi condenado em decisão final pelo assassinato da esposa em crime ocorrido no fim da década de 1990. No entanto, o oficial, que é da reserva da PM, conseguiu uma habeas corpus para aguardar o julgamento do recurso em liberdade.
O HC foi concedido pelo desembargador Agostino Silvério no dia 19 de novembro. A decisão permite que ele não seja preso enquanto o recurso, que está nas mãos do desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, não for julgado.
Coronel Carlos Barbosa: estatuto permite progressão na carreira militar até decisão final. Foto: Arquivo
Ele não poderá se ausentar do estado e precisará manter o endereço atualizado. O coronel também queria que a demissão fosse suspensa, mas Silvério preferiu não julgar o pedido. O mandado de prisão contra ele chegou a ser emitido, mas o oficial exibiu o HC aos policiais que iam efetuar a prisão.
O Luiz Carlos foi condenado em setembro de 2007 a 14 anos de prisão pelo assassinato da esposa, ocorrido no Bairro Perpétuo Socorro, na Zona Leste de Macapá. Quando o crime ocorreu, Luiz Carlos era tenente, e apesar do crime ele continuou progredindo na carreira militar.
“Num caso assim, a nossa legislação permite que o militar continue sendo promovido enquanto não houver decisão trânsito em julgado”, explicou o comandante-geral da PM, coronel Carlos Barbosa.
Apesar de se tratar de uma decisão final, o coronel Luiz Carlos questionou um ítem da sentença.
“A pessoa condenada tem direito a esse último questionamento”, explicou o advogado Carlos Lobato.
