O deputado estadual Pedro da Lua (PMB) protocolou nesta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê impedimento para que deputados condenados por improbidade administrativa façam parte da Mesa Diretora da Alap. Na semana que vem, quando termina o recesso parlamentar, o deputado inicia peregrinação aos gabinetes dos colegas em busca de apoio e assinaturas que garantam o trâmite do projeto.
A proposta, segundo Pedro da Lua, é uma garantia de trabalho correto e digno dos parlamentares. Apesar do assunto já estar em evidência, o projeto só deve ser votado no mês maio devido ao trâmite burocrático que prevê audiências públicas, leituras consecutivas e análise e votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Pelo projeto, parlamentar ficha suja não pode concorrer a cargo na Mesa Diretora
“Trata-se de uma proposta de ação preventiva que vai garantir à Assembleia Legislativa proteção mínima contra a corrupção, afinal, o dinheiro público não é para fazer farra. Além disso, a população não quer seus representantes sendo investigados por corrupção”, destacou Pedro da Lua.
Pelo projeto, que já está sendo chamado de “mesa limpa”, fica vedada a participação de deputados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá que tenham sofrido condenação em qualquer instância no Poder Judiciário (1º e 2º graus e Tribunais Superiores) ou pelos Tribunais de Contas da União e do Estado.
Pedro da Lua: esse projeto será um exemplo para o Brasil
Parlamentares condenados nos seguintes crimes: improbidade administrativa, improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, apropriação indébita e crimes hediondos, estariam proibidos de concorrer a qualquer cargo na Mesa Diretora.
“Vivemos um momento de crise, mas procuramos medidas para um trabalho correto e digno. Temos certeza que após passar pelos debates, audiências e pela comissão de Justiça, o projeto deve ser aprovado pela maioria dos deputados. Essa lei será exemplo para o Brasil”, enfatizou o parlamentar.
