Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) projeto de lei que unifica as licenças para obras públicas. A ideia é criar um documento que na prática reduz a quantidade de licenças.
Atualmente em obras rodoviárias, por exemplo, canteiros de obras, unidade de britagem e usina de asfalto precisam de diferentes estudos ambientais.
“Hoje uma mesma obra precisa da licença ambiental prévia e da licença de instalação da obra. Temos o inventário florestal para obtenção da autorização de corte e autorização de transportes para a madeira cortada (DOF). Depois, tudo na mesma obra, temos que fazer todos os mesmos procedimentos para licenciar a pedreira, a unidade de britagem e a usina de asfalto. Isso implica em três a quatro estudos diferentes para uma mesma obra”, explica o autor do projeto, o deputado Pedro da Lua (PMB).

O projeto também dispensa novos licenciamentos para obras de restauração ou revitalização.
“Defendo que para as rodovias novas, onde vamos abrir uma estrada pioneira, sejam exigidos os estudos ambientais. Mas, que para as rodovias já implantadas ou aquelas já existentes e pavimentadas que serão reformadas, tenham um tratamento diferenciado”, enfatiza o deputado. O projeto segue para a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) antes de ser apreciada em plenário.







Comentários 4
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Concordo com o Deputado, é tanta formalidade, que as vezes tem empresa que até desiste de executar um projeto, devido a burocracia "demasiada", há casos de atividades ilegais devido este fator. Têm que haver um equilíbrio, mesmo com a necessidade da burocracia no serviço público!
As licenças continuarão a ser exigidas e com mesmo rigor. A ideia é apenas desburocratizar. Não aceitamos nenhum extremo. Ha no Senado uma PEC que quer acabar com a exigência de EIA em obras públicas. E isso somos contra.
Vocês pensam que esse mundo que vivemos é de brinquedo? As licenças ambientais são o mínimo que podemos fazer para amenizar futuros desastres ambientais, e ainda sim, hoje, são mal feitas, deveriam criar leis que exijam maior detalhamentos das licenças ambientais.
Somente faltou deixar claro que isso servirá somente para as obras com recursos estadual ou municipais, pois para obras executadas com recursos federais as regras são definidas pela legislação federal