Justiça bloqueia R$ 700 mil do Estado por não comprar aparelho para cirurgias

Estado foi condenado a adquirir aparelhos videoartroscópio em 2015, mas não realizou compra
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DA REDAÇÃO

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por unanimidade, negou recurso do Estado que foi obrigado em decisão anterior a comprar dois equipamentos de videoartroscópia, indispensáveis à realização de cirurgias ortopédicas. Ao não comprar os aparelhos no prazo estabelecido, o executivo estadual teve a quantia de aproximadamente R$ 730 mil bloqueadas de suas contas. 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) havia ingressado em 2015 para que o Estado efetivasse a aquisição, porém mesmo com a condenação a medida não foi cumprida.

As denúncias sobre a precariedade no atendimento às cirurgias ortopédicas partiram dos próprios pacientes. Em um dos casos, um paciente esperou por nove meses consulta e cirurgia para um problema de saúde no joelho esquerdo, mas ele não foi atendido.

“Reconheço a omissão do Estado na aquisição de aparelhos videoartroscópio, diante da inércia do Ente da Federação, pois este serviço deixa de ser prestado a mais de 150 pacientes em fila de espera para cirurgia ortopédica, configurando, sem qualquer dúvida, uma grave violação ao direito fundamental à saúde, em especial, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, assinalou a juíza Keila Banha, ao condenar o Estado em 2015.

Já o juiz Ernesto Colares negou o provimento do Estado no dia 5 de julho e determinou o cumprimento da sentença. 

“Tendo em vista o descumprimento do Estado/réu, apesar de devidamente intimado, amplamente constatado nos autos, e considerando o tempo decorrido no processo, e visando assegurar o resultado prático da obrigação imposta, proceda-se o sequestro da quantia de 730,069,67 (setecentos e trinta mil, sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos)”, manifestou Colares.

O valor refere-se a multa pelo descumprimento e o bloqueio deve permanecer até que o estado dê uma solução definitiva.

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