A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por unanimidade, negou recurso do Estado que foi obrigado em decisão anterior a comprar dois equipamentos de videoartroscópia, indispensáveis à realização de cirurgias ortopédicas. Ao não comprar os aparelhos no prazo estabelecido, o executivo estadual teve a quantia de aproximadamente R$ 730 mil bloqueadas de suas contas.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) havia ingressado em 2015 para que o Estado efetivasse a aquisição, porém mesmo com a condenação a medida não foi cumprida.
As denúncias sobre a precariedade no atendimento às cirurgias ortopédicas partiram dos próprios pacientes. Em um dos casos, um paciente esperou por nove meses consulta e cirurgia para um problema de saúde no joelho esquerdo, mas ele não foi atendido.
“Reconheço a omissão do Estado na aquisição de aparelhos videoartroscópio, diante da inércia do Ente da Federação, pois este serviço deixa de ser prestado a mais de 150 pacientes em fila de espera para cirurgia ortopédica, configurando, sem qualquer dúvida, uma grave violação ao direito fundamental à saúde, em especial, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, assinalou a juíza Keila Banha, ao condenar o Estado em 2015.
Já o juiz Ernesto Colares negou o provimento do Estado no dia 5 de julho e determinou o cumprimento da sentença.
“Tendo em vista o descumprimento do Estado/réu, apesar de devidamente intimado, amplamente constatado nos autos, e considerando o tempo decorrido no processo, e visando assegurar o resultado prático da obrigação imposta, proceda-se o sequestro da quantia de 730,069,67 (setecentos e trinta mil, sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos)”, manifestou Colares.
O valor refere-se a multa pelo descumprimento e o bloqueio deve permanecer até que o estado dê uma solução definitiva.
