Desocupação na Orla não leva em conta comerciantes regularizados, diz defesa

Estabelecimentos legalizados não são diferenciados das áreas de invasão, segundo advogado
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DA REDAÇÃO

Uma ação do Ministério Público Federal requer ao Estado e ao Município de Macapá a remoção das famílias e estabelecimentos comerciais que atualmente ocupam uma área de preservação do Rio Amazonas, pertencente à União.

A região fica na Rua Beira Rio, entre a orla do Bairro Perpétuo Socorro e a Praça Zagury. Os moradores e proprietários foram notificados da situação, oficialmente, esta semana.

O advogado Pablo Nery, que atua na defesa de alguns comerciantes da área, avalia que o problema da ação do MPF é que ela não individualizou a situação de cada ocupante da área e que há estabelecimentos em situação regular.

“Têm clientes que estão há anos, exercem atividade comercial regularmente, tem alvará de funcionamento. E tem uma área de invasão. Essa generalização está causando todo o problema”, diz o advogado.

Área (marcada em vermelho) a qual é prevista a desocupação. Fotos: MPF/reprodução

Nery disse ainda que existem pequenos comércios irregulares ao lado do campo de futebol da Zagury.

Ainda não há decisão da Justiça sobre o caso e uma audiência de conciliação deverá ocorrer nos próximos dias. 

A ação

Dentro da ação, publicada em março pelo procurador da República, Joaquim Cabral da Costa Neto, é previsto o remanejamento dos ocupantes para abrigos e o recebimento de aluguel social até que se conclua o processo de inclusão em programas habitacionais

O processo prevê também a demolição de todas as construções irregulares no local. A retirada dos entulhos e a mudança dos ocupantes deverá ser feita pela União e pela prefeitura.

Comércios próximos de campo de futebol da Zagury estariam irregulares

A ação do MPF exige também, em 12 meses, a recuperação da função ecológica, hidrogeológica e urbanística do local.

Em inspeção realizada pelo Ibama em outubro de 2017, foi constatado a edificação de pelo menos 25 residências de tipo palafita, há também um lote murado de grandes proporções e pneus ao relento que podem acarretar em dano ambiental e à saúde.

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