Decisão atende pedido do Ministério Público Eleitoral
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DA REDAÇÃO
Foi indeferido por unanimidade do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do PODEMOS para o cargo de deputado estadual.
A decisão, proferida na sexta-feira (31), afeta diretamente 28 candidatos da legenda e atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
No parecer, o MP Eleitoral argumentou que o Drap foi subscrito por delegado não cadastrado no TRE-AP, portanto ilegítimo. Com isso, o partido violou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de registro de candidatura.
O MP Eleitoral opinou pela concessão de prazo para que o partido regularizasse a pendência. Contudo, o PODEMOS não apresentou manifestação no prazo concedido. Da decisão, cabe recurso ao TSE.
