DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) voltou a pedir à Justiça a aplicação de multa ao Estado e à União, no valor de R$ 2,5 milhões, por descumprimento de ordem judicial que determinou o conserto do único mamógrafo existente na rede pública, além da compra de um novo aparelho.
De acordo com a ação, o MPF fez inspeção e constatou que há cerca de um ano não são realizados os exames de mamografia, diferente do que os réus haviam informado à Justiça.
O MPF informou que já havia pedido a aplicação do valor atualizado da multa diária de R$ 5 mil estipulada na decisão expedida no ano passado. Mas, antes de apreciar o pedido, a Justiça Federal oportunizou aos réus que se manifestassem, e demonstrassem as medidas administrativas implementadas para cumprimento da ordem judicial.
Em resposta à Justiça, o Estado informou que o mamógrafo com defeito já havia sido consertado e estava em funcionamento, e que estava em andamento o processo licitatório para aquisição do novo aparelho.
Em setembro, no entanto, o MPF realizou inspeção no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, ocasião em que constatou que os exames não são feitos desde novembro de 2017. No ano passado, o aparelho funcionou por 15 dias, durante a campanha Outubro Rosa, segundo o ministério.
Ainda conforme o MPF, no site da Secretaria de Estado da Saúde não há informação referente a licitação para compra de mamógrafo.
Na ação, o MPF pede que o secretário de Estado da Saúde seja intimado a prestar esclarecimentos, sob pena de multa pessoal diária de R$ 2 mil, atualmente somada em R$ 490 mil.
O governo ficou de se posicionar sobre o assunto, através de nota.