Estado e União podem pagar R$ 2,5 milhões por descumprimento de ordem judicial

MPF diz que entes não providenciaram conserto do único mamógrafo da rede pública
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DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) voltou a pedir à Justiça a aplicação de multa ao Estado e à União, no valor de R$ 2,5 milhões, por descumprimento de ordem judicial que determinou o conserto do único mamógrafo existente na rede pública, além da compra de um novo aparelho.

De acordo com a ação, o MPF fez inspeção e constatou que há cerca de um ano não são realizados os exames de mamografia, diferente do que os réus haviam informado à Justiça.

O MPF informou que já havia pedido a aplicação do valor atualizado da multa diária de R$ 5 mil estipulada na decisão expedida no ano passado. Mas, antes de apreciar o pedido, a Justiça Federal oportunizou aos réus que se manifestassem, e demonstrassem as medidas administrativas implementadas para cumprimento da ordem judicial.

Em resposta à Justiça, o Estado informou que o mamógrafo com defeito já havia sido consertado e estava em funcionamento, e que estava em andamento o processo licitatório para aquisição do novo aparelho.

Em setembro, no entanto, o MPF realizou inspeção no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, ocasião em que constatou que os exames não são feitos desde novembro de 2017. No ano passado, o aparelho funcionou por 15 dias, durante a campanha Outubro Rosa, segundo o ministério.

Ainda conforme o MPF, no site da Secretaria de Estado da Saúde não há informação referente a licitação para compra de mamógrafo.

Na ação, o MPF pede que o secretário de Estado da Saúde seja intimado a prestar esclarecimentos, sob pena de multa pessoal diária de R$ 2 mil, atualmente somada em R$ 490 mil.

O governo ficou de se posicionar sobre o assunto, através de nota.

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