O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), desembargador Manoel Brito, não aceitou recurso especial eleitoral interposto pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que pretende anular a eleição para o Senado no Amapá. A ex-candidata ao Senado terminou em terceiro a disputa, perdendo a segunda vaga para Lucas Barreto (PTB).
O recurso, que pretendia chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não passou no crivo de admissibilidade que analisa requisitos constitucionais, como estar dentro do prazo, a chamada tempestivamente; e se há diferença de compreensão do TRE sobre determinado item da legislação.
Ao não aceitar receber o recurso, o desembargador avaliou que o pedido não mostrava que houve violação direta da lei em decisão anterior do colegiado do TRE.
No último dia 19 de outubro, Janete Capiberibe teve o pedido para anular a eleição para o Senado rejeitado por três votos a um. A ex-candidata alega que perdeu eleitores quando o TRE decidiu fazer constar no sistema de totalização que seus votos estavam anulados. Essa decisão ocorreu um dia depois de o TSE ter indeferido todas as candidaturas do PT, incluindo do vice, Marcos Roberto Marques.
A condição de “votos nulos” foi a mesma situação do marido, o candidato ao governo do Estado João Capiberibe (PSB), que foi derrotado por Waldez Góes (PDT) no segundo turno.
Janete e João Capiberibe tiveram os votos invalidados. Foto: André Silva/SN
No julgamento do pedido de anulação da eleição, o MPE e a maioria dos desembargadores se posicionaram de forma contrária a um novo pleito por entenderem que todos os procedimentos foram feitos de acordo com o que determina a lei eleitoral.
A batalha, no entanto, dá sinais de que está apenas começando para o PSB. Após ter o recurso negado por Manoel Brito, Janete Capiberibe já ingressou com um agravo de instrumento junto ao TSE.
O caso deverá ser relatado pelo ministro Og Fernandes, o mesmo que permitiu a substituição do vice de Capiberibe, mesmo depois do fim do prazo para esse procedimento.
Antes disso, no dia do primeiro turno, Og Fernandes validou os votos do PSB.
