O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirmou, na tarde desta terça-feira (30), que o ex-deputado estadual Moisés Souza irá cumprir prisão domiciliar e deverá usar tornozeleira eletrônica.
As regras para o cumprimento da pena foram anunciadas em uma audiência admonitória que decidiu ainda outras restrições como condições para a liberdade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alap).
Em 2018, ex-deputado chegou a ser internado com suspeita de AVC. Foto: reprodução/arquivo
A audiência foi conduzida pelo desembargador-presidente do Tjap, João Guilherme Lages Mendes, e contou com a participação do procurador de justiça Nicolau Crispino, representando o Ministério Público Estadual, e dos advogados José Severo de Souza Junior e Diony Lima Melo.
O ex-parlamentar cumpria pena de 13,4 anos em regime fechado, após condenação por envolvimento em crimes de corrupção na Alap.
Desembargador João Guilherme Lages: Iapen declarou não ter condições para manter interno com problema cardíaco. Foto: arquivo SN
A prisão domiciliar foi concedida por Lages em razão do reconhecimento, por parte do Instituto de Administração penitenciária( Iapen), da impossibilidade de disponibilizar técnicos e tratamento especializado para internos com problemas cardíacos. Em novembro do ano passado, Moisés Souza foi internado no Hospital São Camilo com suspeita de um AVC.
Em prisão domiciliar, Moisés estará sujeito à fiscalização mensal pelos órgãos da execução (Poder Judiciário, Ministério Público, Iapen, Polícias Federal, Civil e Militar, Oficiais de Justiça etc.).
O Tjap alertou ainda que qualquer nova infração cometida pelo ex-deputado importará em reconhecimento de falta grave e poderá justificar a revogação da prisão domiciliar.
É a segunda vez que o ex-deputado é beneficiado com a prisão domiciliar. Em 2018, ele perdeu o benefício por ter se envolvido em um acidente de trânsito ocorrido no fim de 2017.
