TRF1 fixa fiança de R$ 30 mil para pai e irmão de ex-deputada foragida

Os dois estão presos desde maio deste ano. Jozi Araújo continua foragida
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Por SELES NAFES

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) concedeu liberdade provisória para o irmão e o pai da ex-deputada federal Jozi Araújo (Podemos-AP), presos na Operação Sindicus, da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Eles terão que pagar fiança e comparecer mensalmente no Fórum de Macapá, enquanto durar o processo.

A defesa alegou que a prisão preventiva não tinha fundamentação, e que a segregação de João Mariano Nascimento (pai) e Josevaldo Nascimento (irmão de Jozi) violava o princípio constitucional da presunção de inocência, além dos bons antecedentes, ocupação lícita, e residência fixa, entre outras características. 

Os dois estavam presos desde o dia 10 de maio, acusados de participar de uma organização criminosa criada para fraudar e reconduzir a ex-parlamentar de volta à presidência da Federação das Indústrias (Fieap). Eles teriam criado sindicatos patronais fantasmas para desviar recursos e dar apoio à suposta candidatura da ex-deputada.

Os pedidos já haviam sido negados em primeira instância, mas, desta vez, o relator do processo, desembargador federal Hilton Queiroz, acatou o pedido parcialmente, e foi seguido pelos demais magistrados. A decisão é de 17 de setembro, e já teve o acórdão publicado.

O desembargador fixou uma fiança de 30 salários mínimos, cerca de R$ 30 mil, para cada um dos investigados, além da proibição de manter contato com os demais réus ou testemunhas do processo, assim como comparecimento mensal em juízo.

Jozi Araújo continua foragida. Ela teve o mandado de prisão incluído na difusão vermelha da Interpol. De todos os presos, apenas o advogado José Carneiro Leite continua detido, em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. 

PROCESSO Nº 1016967-74.2019.4.01.0000

PROCESSO Nº 1018036-44.2019.4.01.000

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