Texto define regras para a transferência das glebas do Amapá e Roraima
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Por SELES NAFES
A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a MP 901/19, que regulamenta a transferência das terras da União para o Amapá e Roraima, aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o relatório final, que agora segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celeridade na análise do texto que cria regras para o decreto assinado em outubro pelo então presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre (DEM).
“A MP prevê que as terras são repassadas para o Estado possa fazer a titulação. É bem mais fácil do que esperar pelo Incra que faz do Brasil inteiro”, explicou o presidente da comissão mista especial, senador Lucas Barreto (PSD).
Representantes da comissão estiveram no Amapá debatendo a MP numa audiência pública, e fizeram o mesmo em Roraima, também incluído no decreto presidencial de transferência.
