Partido perdeu todos os prazos para ajustar a prestação de contas que nem assinaturas tinha
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Por SELES NAFES
O antigo PPS hoje se chama Cidadania, mas, apesar da mudança do nome, os problemas antigos inviabilizam o partido. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) acaba de publicar o acórdão da decisão que reprovou as contas da legenda referentes às eleições de 2018.
A prestação de contas tinha erros considerados “indícios de omissão de gastos”, como a ausência de extratos bancários dos fundos eleitoral e partidário. Além disso, a prestação não tinha assinaturas de ninguém da direção do partido, e nem do contador.
Durante a análise do processo, a legenda recebeu oportunidades para fazer os ajustes, mas acabou perdendo o prazo.
“De início, vê-se que o órgão partidário atravessa várias petições após o parecer ministerial. Todavia, não é dado mais ao partido político apresentar manifestação ou qualquer documento nos autos, porque teve oportunidade para sanar todas as falhas apontadas pela unidade técnica e não o fez a contento”, disse o relator do processo, juiz Jucélio Fleury.
O TRE determinou que as cotas do fundo partidário sejam suspensas um ano após o trânsito em julgado durante 10 meses.
Em nota enviada ao Portal SelesNafes.Com, o partido informou que a decisão possui inconsistências e que irá recorrer com embargos de declaração no próprio TRE.
