Presidente do TRE conversa com o prefeito Clécio: decreto vai limitar o número de participantes em atividades. Foto: PMM
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Por SELES NAFES
Depois de uma reunião com o comando do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o prefeito Clécio Luís (sem partido) decidiu que vai restringir as atividades externas de campanhas dos candidatos, especialmente bandeiradas, comícios e caminhadas. A expectativa é de que as regras sejam publicadas num decreto ainda nesta quinta-feira (22).
Ontem (21), o prefeito foi recebido pelo presidente do TRE, o desembargador Rommel Araújo. O magistrado manifestou grande preocupação com o aumento de casos de covid-19 no Amapá, sobretudo na capital, a menos de um mês do primeiro turno marcado este ano para o dia 15 de novembro. No dia da votação, mais de 500 mil eleitores irão para as ruas em plena pandemia.
No encontro, foi esclarecido que o Brasil vive um período em que a legislação eleitoral é soberana, o que garante as atividades externas na caça por votos.
O Portal SelesNafes.Com apurou que a ideia é ter um decreto que apenas restrinja a quantidade de pessoas em eventos, como ocorre nas igrejas e cinemas onde existem cotas.
A justiça eleitoral do Amapá já julgou um caso onde uma das partes pedia a suspensão das atividades externas da campanha adversária. Foi o que ocorreu na ação ajuizada pelo PSB (Capi) que queria a suspensão as atividades de campanha do DEM (Josiel). A juíza que decidiu sobre o pedido entendeu que as atividades estão garantidas por lei.
