Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (11) pela Câmara Municipal de Macapá promete gerar bastante polêmica. A proposta, apresentada pelo vereador Claudiomar Rosa (Avante), obriga todo cidadão a apresentar carteira de vacinação contra a covid-19 se quiser ser atendido presencialmente em órgãos públicos.
O objeto do projeto, batizado de ‘Passaporte Vacinal’, é bem genérico. O texto aprovado diz que a apresentação do comprovante de vacinação será necessária “para ingressar em locais que prestam serviços à coletividade e também para a obtenção de serviços em todo o Município de Macapá”.
O parlamentar justificou a proposta afirmando que a meta é garantir que população esteja segura em ambientes fechados, já que as vacinas não possuem 100% de eficácia.
“O nosso projeto não tira o direito de ir e vir de ninguém e nem atrapalha a realização dos eventos, pelo contrário, dá mais segurança, inclusive para quem realiza os eventos”, ponderou o vereador.
Carteira mostrando duas doses de vacina contra a covid-19. Foto: SN
O projeto de lei prevê ainda multa para órgãos e empresas em caso de desobediência. O dinheiro a ser arrecadado com o pagamento das autuações será revertido para o enfrentamento da pandemia e outras ações de saúde.
A lei também terá validade enquanto durar a situação de pandemia no Brasil. O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dr Furlan (Cidadania).