Victor Amoras estava sendo processo por seu primeiro suplente
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Por SELES NAFES
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou a ação de investigação eleitoral que poderia terminar na cassação do deputado estadual Victor Amoras (Rede). O processo estava sendo movido pelo primeiro suplente dele, o vereador de Macapá, Daniel Theodoro.
O vereador citava no processo que Victor Amoras teve as contas da campanha de 2022 rejeitadas pelo tribunal por ausência de notas fiscais de algumas despesas declaradas. Ele argumentava que isso configurava fraude contra a legitimidade e abuso de poder econômico por se valer de arrecadação ilegal e simulação de gastos.
Em sustentação oral, a advogada de defesa, Rayssa Carvalho, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requer provas robustas de dolo em irregularidades contábeis de campanha para configurar o abuso de poder econômico. Para ela, a desaprovação das contas não foi indicativo de corrupção ou fraude, ou seja, não se tratou de abuso de poder econômico.
O relator do processo, o juiz Rivaldo Valente, lembrou que o abuso de poder econômico é caracterizado pelo uso desequilibrado de dinheiro em campanha eleitoral, manipulando a vontade do eleitor. Para ele, as provas apresentadas são frágeis.
“Não restou demonstrado a gravidade suficiente nas contas do impugnado (Amoras) para afetar o equilíbrio da disputa”, resumiu.
