Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
A Prefeitura de Oiapoque informou que suspendeu o pagamento de adicionais e gratificações de servidores municipais por determinação da Justiça. A medida foi divulgada por meio de nota oficial publicada pela administração municipal.
Segundo a prefeitura, a decisão judicial aponta que alguns benefícios teriam sido concedidos sem base legal e sem critérios definidos, tornando necessária uma revisão administrativa para garantir que os pagamentos estejam em conformidade com a legislação.
Na nota, o município afirma que é obrigado a cumprir a decisão judicial, sob pena de sanções, e destacou que as medidas adotadas têm como objetivo organizar a situação administrativa e assegurar mais transparência à gestão pública.
A administração municipal informou ainda que cada caso será analisado individualmente pela nova gestão da prefeitura, que assumiu oficialmente o comando do Executivo municipal no início da semana. De acordo com o comunicado, a análise será feita de forma técnica, justa e responsável.
Até o momento, a prefeitura não informou quantos servidores foram atingidos pela suspensão, quais tipos de adicionais e gratificações estão sendo revisados nem os valores envolvidos na medida judicial.