Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu assumir a titularidade do recurso que pede a cassação do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), e do vice-prefeito Mário Neto (Podemos), após a desistência formal apresentada pelo ex-senador Gilvam Borges (Avante). A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira (19) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
No documento, o MPE concorda que a desistência apresentada por Gilvam deve ser homologada, mas sustenta que o caso envolve interesse público relevante e, por isso, não pode ser encerrado sem julgamento definitivo. A Procuradoria argumenta que a ação examina a regularidade das eleições municipais de Macapá e, consequentemente, interessa a toda a população amapaense.
O MP também chama atenção para o momento em que o pedido de desistência foi apresentado. Gilvam protocolou o recuo mais de sete meses após a emissão do parecer ministerial e somente depois que o julgamento já estava em andamento no plenário virtual do TSE, com votos divergentes já lançados. Furlan está perdendo por 2 x 1. Dois ministros, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, haviam se manifestado pela cassação dos diplomas dele e do vice-prefeito, além da realização de novas eleições e da declaração de inelegibilidade do prefeito reeleito. Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a desistência ocorreu em um contexto que sugere preocupação em interromper o julgamento antes de sua conclusão.
Foto vazada de reunião secreta entre ex-prefeito e Gilvam, que logo em seguida desistiu da ação
O Ministério Público destacou ainda que o próprio TSE possui precedentes reconhecendo sua legitimidade para assumir recursos abandonados pelas partes quando houver interesse público envolvido. Por isso, pediu para continuar no processo como titular do recurso, garantindo a retomada e a conclusão do julgamento.
Na mesma manifestação, o MPE também se posicionou contra o pedido de ingresso da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) no processo na condição de assistente simples. Segundo a Procuradoria, a federação não demonstrou interesse jurídico direto que justificasse sua participação na ação.
O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Gilvam Borges, que acusava Furlan e Mário Neto de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tenha rejeitado os pedidos de cassação e inelegibilidade, o processo segue em análise no TSE e continua sem data para conclusão, aguardando a devolução do pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.