DA REDAÇÃO
A Vara de Execuções Penais de Macapá negou prisão domiciliar ao deputado estadual Moisés Souza (PSC). Ele cumpre pena de 13,5 anos de prisão em centro de custódia do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) desde o dia 29 de novembro.
A defesa alegou que o deputado sofre de hipertensão arterial e arritmia cardíaca, e que um dos filhos estaria enfrentando problemas psicológicos por conta do afastamento do pai.
Junto com o pedido, os advogados apresentaram laudo médico, mas o Ministério Público deu parecer contrário ao pedido alegando que o mesmo laudo não “atesta a fragilidade ou a necessidade de cuidados especiais do apenado, ou que os cuidados do filho menor dependam unicamente do pai”.
O juízo entendeu que o pedido não preenche os pre-requisitos do artigo 117 da Lei 7.210/84, que contempla somente apenados em regime semiaberto, “o que não é o caso do reeducando que cumpre pena em regime fechado”.
A Vara de Execuções também considerou que não ficou comprovado que os problemas de saúde de Moisés são graves.
“…o apenado é acometido de doenças que podem ser controladas com o uso de adequada medicação”, diz um trecho da sentença.
Ainda na decisão, o juízo diz que o tratamento dispensado ao parlamentar é adequado no centro de custódia, o que inclui medicação e alimentação especial.
Sobre a questão do filho, o despacho diz também o deputado não é o único capaz de “prestar assistência ao menor”. O pedido foi indefiro integralmente.
Moisés foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em agosto do ano passado por dispensa ilegal de licitação e desvio/peculato em um contrato de quase R$ 400 mil entre a Alap e uma empresa. Além dele, cumprem pena pelos mesmos crimes outras quatro pessoas, entre elas o ex-deputado Edinho Duarte.